Projeto de lei que multaria empresas voltará ao Senado para mudanças. Líder do governo e nove parlamentares apoiara recurso para que o projeto retorne para tramitação
O governo federal voltou atrás e resolveu não sancionar o projeto de lei que obriga as empresas a pagarem o mesmo salário para homens e mulheres que ocupam as mesmas funções. O texto havia sido aprovado pelo Senado na quarta-feira.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um recurso para que o projeto retorne para tramitação na Casa. Segundo o regimento interno do Senado, um projeto aprovado em caráter terminativo pode seguir para a Câmara ou ir direto para sanção presidencial, caso não haja pedido de recurso assinado por pelo menos oito senadores, que representa 10% do total.
Além de Jucá, outros nove parlamentares assinaram o pedido de recurso. Desta forma, o texto retornará para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado. O projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa determina que os empregadores que discriminarem as mulheres por meio da remuneração, pagando salários menores, estarão sujeitos à multa que pode chegar a cinco vezes a diferença salarial devida no período em que a empregada esteve contratada.
Atualmente, o empregador que pagar salário menor do que o do homem para uma mulher na mesma função pode ter de pagar ao Estado multa que varia de R$ 80,51 a R$ 805,09, segundo a CLT. Empresários procuraram Romero Jucá e o convenceram que a nova lei seria contestada e causaria uma avalanche de ações na Justiça.
"A gente quer que a comissão amarre melhor o texto para não dar margem a processos", destacou Jucá.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chegou a anunciar que a presidente Dilma Rousseff sancionaria o projeto na próxima terça-feira, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher. Mas o governo recuou para reescrever o texto antes de aprová-lo em definitivo no Congresso.
Proporção - As mulheres brasileiras continuam ganhando menos que os homens, e essa diferença salarial não diminuiu no Brasil nos últimos três anos. É o que aponta a pesquisa
Mulher no Mercado de Trabalho: Perguntas e Respostas, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. De acordo com o levantamento, as mulheres receberam, em média, 72,3% do salário dos homens no ano passado. Essa proporção, de acordo com o IBGE, se mantém inalterada desde 2009.
O levantamento demonstrou ainda que a jornada de trabalho das mulheres é inferior à dos homens. No ano passado, as mulheres trabalharam, em média, 39,2 horas semanais, contra 43,4 horas dos homens, uma diferença de 4,2 horas. Mas, de acordo com o estudo, 4,8% das mulheres ocupadas em 2011 gostariam de aumentar a carga horária semanal.
O estudo também identificou maioria feminina na administração pública (22,6% contra 10,5% de homens) em 2011. Já nos serviços domésticos, a população feminina ocupada está diminuindo. Passou de 7,6% em 2003 para 6,9% em 2011. No entanto, a mão de obra das mulheres ainda é predominante nesse setor (94,8%), percentual idêntico ao registrado em 2003.
As atividades que mais absorveram mão de obra feminina em relação a 2003 foram o comércio, em que a participação das mulheres cresceu de 38,2% para 42,6%, e os serviços prestados às empresas, com aumento de 37,3% para 42,0%. Nos serviços domésticos,ainda predomina a mão de obra feminina (94,8%), com porcentual idêntico ao registrado em 2003.
