A Audiência pública é um instrumento que leva a uma decisão política ou legal de forma legitima e transparente, no processo de tomada da decisão administrativa ou legislativa. Deste modo permite que todas as pessoas que possam sofrer os reflexos dessa decisão, tenham oportunidade de se manifestar antes do desfecho do processo.
Na Administração Pública a audiência pública é um instrumento de conscientização comunitária, funciona como veículo para a legítima participação da população nos temas de interesse público. Então, de um lado, temos uma metodologia de esclarecimento de determinadas questões através da presença dos interessados, e, de outro, uma Administração que procura ressaltar o interesse comum.
Na prática, a Prefeitura de Rio Verde promoveu uma Audiência Pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício da administração de 2014. O evento ocorreu no Auditório Kleber Reis Costa (anexo a prefeitura), onde foram apresentadas as definições das ações do Governo e o estabelecimento de metas da administração pública.
Na audiência foi apresentado a execução do Orçamento anual a ser disponibilizado para o Executivo, tratando da pré-definição das metas a serem alcançadas no âmbito das receitas e despesas, projetos e ações a serem desenvolvidas no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal.
Segundo Cleidiomar Mendes, responsável pelo departamento de contabilidade, as previsões são feitas de acordo com as condições e dados econômicos da época. “A LDO é o planejamento de metas a serem alcançadas e compridas pelo município no decorrer do mandato, os dados são estimativas que orientam a administração”, conclui.
A representante de Bairro Mariana, Maria Lucia, esteve presente na Audiência para expor as necessidades do seu bairro. “Este é o momento é realizado para a população esclarecer suas duvidas e propor melhorias junto a administração do município”, ressaltou.
A LDO ainda poderá passar por alterações no decorrer das audiências, que serão realizadas na Câmara Municipal. É de suma importância a participação da sociedade nas Audiências, pois estas são uma forma de esclarecimento do governo diante da população.
Por Bianca Vitto
