terça-feira, 8 de abril de 2014

Lei de Acesso à Informação é pouco compreendida pela população



Por Sarah Rocha

O que deveria ser uma ferramenta de fácil acesso e facilitar a prestação de contas à população, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecerem informações relacionadas às suas atividades, não é compreendida por uma parte da população.

Uma das propostas da LAI é que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e fácil, dados sobre a administração pública. Além de dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, devem ser fornecidas respostas às perguntas mais frequentes da sociedade. Mas ainda existem pessoas que desconhecem a ferramenta e quando sabem que ela existe não entendem as informações divulgadas.

Este é o caso do universitário, Matheus Camilo, que já entrou algumas vezes em portais públicos, mas na maioria dos acessos, o portal da transparência estava em manutenção: "Considero difícil a interpretação de dados. Acredito que tem informações incompletas e outras que não condizem com a realidade".

A estudante de pedagogia, Luana Braz, não conhece a Lei de Acesso à Informação e nunca entrou para verificar a prestação de contas de órgãos públicos. "Desconheço totalmente a lei e sua finalidade. Nunca entrei nesses portais para ver dados de gestão pública", afirma.

Faltam sete estados

Segundo informações divulgadas pelo Portal Terra, sete Estados brasileiros não tinham regulamentado a Lei de Acesso à Informação quase dois após ela entrar em vigor. Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima não possuem sistemas completos e de fácil acesso que permitam o acompanhamento da população sobre a gestão pública.


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