Por
Danielle Juliath
Todo trabalhador com contrato regido por carteira de trabalho tem direito ao FGTS. Ele foi criado pelo Governo Federal para resguardar o empregado que foi demitido sem justa causa. Esse fundo poder ser sacado ainda quando se tem a vontade de fazer sua aquisição da própria casa, ou em caso de doença grave.
O FGTS é administrado pelo conselho curador representado pelo governo federal e a Caixa Econômica Federal é o agente operador principal. Cabe a ela estabelecer todos os procedimentos administrativos e operacionais dos bancos.
As últimas notícias foram de que a presidente Dilma Rousseff proibiu o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de trabalhadores.
Muitos contribuintes têm entrado com ações na justiça contra a correção, que é feita muito abaixo de seus direitos. Os trabalhadores que pagam a contribuição desde julho de 1999 até fevereiro de 2014 devem ter um reajuste de 99,71% , valor abaixo da inflação normal. Os sindicatos também estão nessa luta movendo ações coletivas.
Caso os trabalhadores ganhem a causa, não recebem só aqueles com saldo atual e sim os que fizeram resgates desde 1999. A caixa econômica federal acumulou mais de 39 mil processos na justiça e já conseguiu vencer 18,3 mil deles.
Confira o infográfico:
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